Assú: MPRN recomenda exoneração de servidores e medidas para combate ao nepotismo

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, e a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRN, expediu recomendação para que o prefeito do município, Gustavo Soares (PL), exonere dois servidores, no prazo máximo de 30 dias.

Ambos ocupam cargos em comissão no executivo mesmo sendo parentes de vereadores em exercício, diz a informação veiculada pela página virtual do MPRN.

Na recomendação, assinada pela promotora Fernanda Bezerra e que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12), o MPRN aponta que documentos anexos aos autos do Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Assú para investigar a situação fortalecem a denúncia.

Os próprios denunciados, em audiência, confirmaram o grau de parentesco e o exercício dos cargos comissionados.

A partir do recebimento da recomendação, o prefeito de Assú deve se abster de nomear pessoas que sejam cônjuges, ou companheiros, ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento, para cargos em comissão ou funções gratificadas, salvo quando a pessoa a ser nomeada já seja servidora pública efetiva, possua capacidade técnica e seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.

O gestor municipal deve informar e comprovar as medidas adotadas em relação à recomendação, notadamente a publicação das exonerações no Diário Oficial do Município.

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