 |
| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
A
proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, trata dos parâmetros
para crescimento sustentável das despesas de todos os poderes e órgãos
autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do estado.
O
relator da matéria, deputado Francisco do PT, que encartou cinco emendas depois
de ter conversado com representantes de todos os Poderes que serão afetados
pela PEC, analisou pontos diversos para elaborar o parecer.
O
deputado analisou a questão sobre qual o tratamento fiscal mais adequado para o
atual quadro, considerado adverso se levado em consideração a obesidade das despesas e a desnutrição das receitas, sem que isto
imponha sacrifícios à sociedade.
Ele
declarou que recebeu dos colegas o apoio harmônico para dialogar com todos os
Poderes para apresentar o relatório com emendas encartadas, levando em
consideração o entendimento com todos os entes do Orçamento Geral do Estado
(OGE).
O
parlamentar disse que o Projeto de Emenda Constitucional deixa clara a opção
pela limitação do crescimento dos gastos, estabelecendo parâmetros para o
crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes, como devidamente
enunciado na ementa.
O
relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial, que tinha como
presidente o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e como vice-presidente o deputado
George Soares (PL).
De
acordo com o Regimento Interno da ALRN, depois de publicado o parecer no Diário
Oficial e distribuído os avulsos, duas sessões depois a proposta será incluída
na pauta da ordem do dia.
A
PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação com interstício de
cinco dias entre um e outro.
Será
aprovada se obtiver em ambos os turnos três quintos dos votos dos membros do
Poder Legislativo do RN, observa informação da assessoria de imprensa do
Parlamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário