TSE: Prazo para guarda de documentos contábeis da campanha de 2018 se encerra nesta segunda

Imagem: Ilustração

Os partidos políticos e candidatos que concorreram nas Eleições Gerais de 2018 e que já tiveram as suas prestações de contas eleitorais julgadas pela Justiça Eleitoral não serão mais obrigados a manter os documentos da movimentação financeira de suas campanhas a partir desta segunda-feira (17).

Nos casos em que o julgamento das prestações de contas ainda não tenha sido concluído, a obrigatoriedade permanece até que haja uma decisão final da Justiça.

A fonte da informação é a página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

A obrigatoriedade de guardar os documentos das prestações de contas eleitorais por 180 dias, contados a partir da data da diplomação dos eleitos, consta do Calendário Eleitoral de 2018, que compila a regra estabelecida no artigo 32 da Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições.