Projeto de Lei: CCJ da ALRN aprova proposição que cria Plano de Desburocratização no estado

Imagem: João Gilberto/Assessoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprova em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante), criando o Plano Estadual de Desburocratização, também cognominado de Empreenda Fácil, que tem por finalidade incentivar o empreendedorismo no estado.

“Abrir uma empresa no Estado demora muito e é preciso agilidade no processo para que o RN não perca empreendimentos para outros estados, onde os processos são resolvidos em tempo mais rápido. Aqui tem empresa que espera seis meses para poder conseguir autorização dos órgãos para a implantação de sua empresa”, disse o deputado Kleber Rodrigues, salienta informação da assessoria de imprensa da ALRN.

Pelo Projeto que continuará tramitando para ir ao plenário para a votação final, o Plano fica vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O Plano diminuirá o tempo para a abertura e fechamento de empresas.

O processo de abertura e encerramento de empresas pelos empreendedores serão realizados em plataformas online, que agregam os diferentes órgãos fundamentais para a obtenção dos licenciamentos e autorizações federais, estaduais e municipais.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, para as empresas que desenvolvem atividades de baixo risco, o tempo para a regularização será de quatro dias.

Caberá ao Poder Executivo definir as atividades de baixo risco.

Das outras 13 matérias constantes da pauta, 10 foram aprovadas e três tiveram pedidos de vista pelos deputados George Soares (PL) com dois pedidos e Isolda Dantas (PT).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas.