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| Imagem: Reprodução |
Este
é o primeiro auxílio criado pela instituição após a criação da Pró-Reitoria de
Assuntos Estudantis (PRAE), adianta informação de Luziária Machado, no portal
virtual da UERN.
De
acordo com o conselheiro Bruno Ernesto Clemente, relator do processo, o auxílio
é muito bem-vindo, tendo em vista o grande número de alunos de baixa renda na
UERN.
Em
seu parecer, o conselheiro chama a atenção para a legalidade do auxílio, que
não fere a legislação de direitos autorais, citando o artigo 46 da Lei nº
9.610/98, que dispõe em seu inciso II que a reprodução, em um só exemplar de
pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem
intuito de lucro, é permitida.
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