MPRN: Inquérito visa apurar não prestação de serviço de saúde de média complexidade em Assú

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A partir dos autos da Notícia de Fato nº 01.2019.00001597-8, o 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, Alexandre Gonçalves Frazão, decidiu pela instauração do Inquérito Civil nº 06.2019.00000784-5, que tem como finalidade averiguar a não prestação do serviço de apoio diagnóstico Eletroneuromiografia (ENMG) aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Assú.

O procedimento teve veiculação no exemplar desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

O representante do Ministério Público do RN (MPRN) observou que “o município de Assú não fornece, diretamente ou por pactuação, o serviço de apoio diagnóstico Eletroneuromiografia, de média complexidade”.

O fiscal da lei orientou a expedição de ofício à Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN), solicitando que informe, em até 20 dias, se o Governo do Estado presta o serviço de apoio diagnóstico Eletroneuromiografia por alguma de suas unidades, e se pactua o serviço com os municípios.

Noutro expediente, agora dirigido ao Hospital Onofre Lopes, em Natal, o promotor público solicita que, em até 20 dias, informe se a pactuação para a realização do serviço de Eletroneuromiografia é realizada apenas com o município de Natal, ou se há possibilidade de pactuação com outros municípios, e se há necessidade de complementação dos valores pagos pela tabela SUS para a realização de cada procedimento, em caso de pactuação com os municípios.