MPF: Obtida liminar para mais uma empresa desativar pilhas de sal em área de preservação

Imagem: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, com o objetivo de desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem em risco o meio ambiente.

 Há poucas semanas, uma decisão semelhante foi concedida com relação à empresa Norte Salineira S.A. (Norsal), também do RN, observa informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.

A nova liminar, de autoria do desembargador federal Fernando Braga (foto), estipula um prazo de 30 dias para que a empresa apresente plano para evitar o vazamento do sal nas pilhas existentes – que ficam próximas ao Rio dos Cavalos – e suspenda o despejo do produto nesses locais.

Além disso, deve definir um novo ponto de armazenamento da produção.

O juiz federal Rodrigo Carriço já determinou a intimação da empresa.

A ação civil pública (ACP) nº 0800034-10.2019.4.05.8403 que resultou na liminar é de autoria do procurador da República Victor Queiroga e foi uma das impetradas pelo MPF contra 18 salineiras potiguares, ajuizadas no início do ano, e que buscam a regularização da situação dessas empresas quanto à ocupação ilegal de APPs.

O objetivo da iniciativa do MPF – que antes de ingressar com as ACPs já havia promovido audiências públicas sobre o assunto e tentado acordos com os empresários – é que a produção nas salinas possa continuar, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente.

Segundo relatório do Grupo de Trabalho do Sal (formado por especialistas do Ibama e do Idema/RN), apenas 10% do espaço total das salinas se encontra em APPs e, para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos, o MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que os proprietários possam concluir a regularização.