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| Imagem: Reprodução |
O treinamento auxilia câmaras municipais
que estejam discutindo mudanças no Regimento Interno ou na Lei Orgânica
Municipal a procederam à atualização dos documentos à luz da Constituição.
O evento conta com o apoio do senador
Jean Paul Prates (PT), cita informação do portal Interlegis.
Durante a programação, discute-se a
importância desses textos legais, que regem a vida dos municípios, com um
panorama sobre administração, políticas públicas e organização.
Os participantes também aprendem a tratar
temas como processo legislativo, funções do vereador e realização de sessões
plenárias, por exemplo.
O momento mais aguardado, no entanto, é a
análise dos textos da casa anfitriã que servem de base para que os presentes
aprendam a identificar e sanar incongruências nos documentos e possam,
posteriormente, proceder com as atualizações em suas próprias casas.
O treinamento será conduzido pelos
servidores do Senado Federal, Tairone Messias Rosa, assessor jurídico, e Eduardo Pereira
da Silva, especialista em Direito Constitucional.
Embora esteja voltado para os
parlamentares e servidores de câmaras municipais, em especial assessores com
formação jurídica, o treinamento também atrai interessados de instituições de
fora do universo legislativo, como universidades.
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