CNM: Comissão especial debate mudanças no FPM com órgãos públicos e entidades municipalistas

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Entidades municipalistas, inclusive a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e representantes do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) foram convidados para debate na comissão especial que discute mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391/2017 ganhou força durante a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como o comprometimento do Congresso e o apoio do Governo Federal, para aprovar o repasse de 1% adicional no primeiro decêndio de setembro.

Solicitada pelo deputado goiano Flávia Morais (PDT) e o deputado catarinense Pedro Uczai (PT), a audiência está marcada para esta terça-feira (11), no plenário nº 03 da Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir de 14h, registra informação veiculada pela página virtual da CNM na internet.