CNMP: Colegiado recomenda atuação conjunta para enfrentamento do trabalho infantil

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Foi publicada sexta-feira última (14) no Diário Oficial eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação nº 70/2019. A norma dispõe acerca da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Ministérios Públicos dos estados e do DF e Territórios visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.

A informação é da assessoria de imprensa do CNMP, na capital federal.

A proposta, aprovada, por unanimidade, no dia 28 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2019, foi apresentada pelos conselheiros Leonardo Accioly e Sebastião Caixeta e relatada pelo conselheiro Valter Shuenquener.

A proposição é fruto do acordo de resultados elaborado ao fim da Ação Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil: Educação, Profissionalização e Políticas Públicas.

O evento foi realizado em maio de 2018, por iniciativa da Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP), presidida pelo conselheiro Leonardo Accioly, e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), presidida pelo conselheiro Sebastião Caixeta.

O conselheiro Valter Shuenquener incorporou ao texto sugestões formuladas pelo Ministério Público do AC e pelo MPT e do Ministério Público do estado do RN.

De acordo com o artigo 1º da recomendação, o MPT e os Ministérios Públicos estaduais e do DF e Territórios deverão, sempre que possível, atuar conjuntamente visando ao enfrentamento do trabalho infantil, nos meios urbano e rural.

A íntegra da Recomendação pode ser visualizada AQUI.