Mossoró Cidade Junina 2019: Providência busca garantir segurança na estrutura do evento

Imagem: Ilustração

Visando a aplicação das normas técnicas que ampliem a condições de segurança do Festival Mossoró Cidade Junina 2019, o Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado destinada ao Município.

As medidas estipuladas pelo documento buscam evitar que se repita o ocorrido no festival Mossoró Cidade Junina do ano de 2018, quando houve o desabamento da estrutura de um camarote, destaca informação veiculada através do endereço virtual do MPRN.

O município deverá se abster de autorizar a instalação e funcionamento de estruturas temporárias destinadas ao público, tais como arquibancadas, camarotes e instalações similares, cujo projeto técnico preveja a utilização de espaços vazios abaixo dessas estruturas temporárias como rota de fuga do público do evento.

Ainda deverá isolar com tapumes a área objeto de interdição parcial, por parte do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN), da Estação das Artes Eliseu Ventania, até o levantamento da citada interdição.

Por fim, a vistoria dos Bombeiros deve ser feita na presença do engenheiro responsável pela execução da montagem das estruturas de palco, camarote e outros espaços semelhantes.

As medidas devem ser tomadas pela prefeita e pelos integrantes da Comissão de Eventos do município de Mossoró, formada pelos secretários municipais de Planejamento, Administração, Cultura, Infraestrutura, Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além do consultor-geral e da procuradora-geral do município.

Com a adoção dessas providências, o intuito é minimizar ao máximo a possibilidade de prejuízos à saúde e à vida dos participantes da festa, tal como se dá em relação à norma técnica que proíbe e, portanto, não recomenda a utilização de áreas abaixo dos camarotes como rota de fuga ou de acesso ao evento.