George Soares: Deputado sugere Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Política Energética

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Além do projeto que cria o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da Palmeira Carnaúba e de Estímulo às Atividades Produtivas dela derivadas (Pró-Carnaúba), uma iniciativa que nunca tinha sido apresentada antes na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), preservando um dos maiores patrimônios naturais do estado, o deputado George Soares (PL) apresentou outra proposição criando o Conselho Estadual de Política Energética, nessa semana.

O colegiado se propõe a estabelecer diretrizes relativas à produção, distribuição e uso de energia elétrica no estado do RN, com foco especial nas energias renováveis, como eólica e solar, incluindo a autoprodução domiciliar.

“Temos de destacar que, apesar da enorme importância social e econômica que o setor já representa para o RN, ainda não temos uma melhor definição governamental sobre nossa matriz energética, incluindo a questão tributária. O conselho seria o primeiro grande passo para se solucionar essas demandas, com a participação democrática dos setores públicos e civis envolvidos com o tema”, afirmou o deputado George Soares.