Emparn: Sinai/RN firma acordo judicial referente a dissídios e servidores começarão a receber

Imagem: Ilustração

Trabalhadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) deliberaram por acatar a proposição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e firmar acordo judicial referente ao pagamento de três dissídios pendentes do órgão, relativos aos anos de 2008, 2010 e 2013, e cujos reajustes eram de 5,52%, 5,22% e 3%.

A decisão por ocasião da AGE realizada dia 23 de maio na qual o Sindicato apresentou aos trabalhadores a contraproposta do TRT/RN, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Mar), cita nota postada através do site da organização sindical.

O acordo, firmado em audiência entre o Sindicato e a empresa já no dia 27 de maio, dispõe o seguinte: incorporação dos índices pendentes de 13,74%; pagamento de 50% do valor principal em 30 parcelas a partir de janeiro/2020; pagamento de 50% em precatórios ou Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs), conforme o caso; e, trabalhadores cujo valor a receber se enquadra enquanto RPV terão o valor quitado na primeira parcela de janeiro/2020.