SEAP/RN: Portaria constitui comissão para confecção do POP na referida Secretaria

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Considerando a complexidade das atribuições inerentes à natureza da atividade penitenciária e dinâmica particular de cada unidade prisional e a necessidade de sistematização das rotinas carcerárias, bem como padronização e normatização dos Procedimentos Operacionais no âmbito do Sistema Penitenciário do estado, está sendo criada a Comissão para a elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP), no âmbito do Sistema Penitenciário do RN.

A referida comissão é composta pelos servidores Michel Alvarenga Santos, que exercerá a presidente; Albertino Kennedy Nazário da Silva, André Peterson Araújo de Lira, Elyas de Almeida Santos, Hindiane Saiures Araújo de Medeiros, João Vitor Olaia Soares, Leonardo Rodrigo Alves Bezerra e Marcelo Henrique Bezerril Freire de Lima.

Foi estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, uma única vez, pelo período de 30 dias.

Os membros da comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras conforme dinâmica estabelecida pelo seu presidente.

Ao final dos trabalhos deverá ser elaborado relatório contendo todas as informações apuradas, bem como minuta de manual de POP a ser adotado nas unidades prisionais repassando-os ao titular da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária do RN (SEAP/RN) para apreciação e adoção de providências cabíveis.

A comissão foi criada por meio da Portaria nº 052/2019, assinada pelo secretário da referida pasta, Pedro Florêncio Filho, publicada na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado.