Triunfo Potiguar: Justiça determina suspensão de nomeação de parentes da prefeita

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Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), a Justiça determinou que a prefeita de Triunfo Potiguar, Médio Oeste do estado, suspenda imediatamente a nomeação de dois filhos e da nora que estavam ocupando cargos de secretários municipais, situação que configura nepotismo.

A decisão suspende os efeitos dos atos de nomeação e posse dos três parentes citados e obriga a prefeita a não nomeá-los novamente para qualquer outro cargo público comissionado ou função gratificada.

A notícia tem veiculação nesta quarta-feira (22) através do portal virtual do MPRN.

Em caso de descumprimento, o Poder Judiciário da comarca de Campo Grande fixou multa de R$ 10 mil por cada item descumprido, em desfavor da prefeita.

No caso em questão, a prefeita de Triunfo Potiguar, Maria Lúcia de Azevedo Estevam (foto), nomeou os filhos Renilma Estevam de Azevedo e Justiniano de Azevedo Neto para as Secretarias de Habitação, Trabalho e Assistência Social e de Transportes, respectivamente, e a nora Luzia Pereira Estevão para a Secretaria Municipal de Saúde.

O MPRN constatou que nenhum dos referidos possui qualificação técnica mínima para exercer os cargos, além de serem parentes da gestora municipal.

Com a intimação da decisão, os demandados poderão se manifestar judicialmente.

Conheça AQUI a íntegra da referida decisão.