 |
| Imagem: Maria Gabrielle Xavier/TCE |
A
reunião teve a presença do vice-governador, Antenor Roberto (PCdoB), do
presidente do TCE, Poti Júnior, e dos conselheiros Gilberto Jales, Paulo Roberto
Chaves Alves e Adélia Sales, diz texto postado por meio do portal virtual do
TCE potiguar.
Durante
o encontro, foram discutidos os processos de análise de atos de aposentadoria,
cujas homologações dão base para a compensação previdenciária.
Muitos
servidores públicos, ao requisitarem a aposentadoria, adicionam ao tempo de
serviço períodos de contribuição junto ao INSS.
regra é que o regime geral compense os regimes
próprios pela contribuição paga pelos servidores.
Para
pleitear a compensação, o Instituto de Previdência do Estado do RN (Ipern)
necessita da homologação dos processos por parte da Corte de Contas.
O
presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, afirmou que o Tribunal entende a
importância de tratar o assunto, principalmente no período de crise pela qual
passa o Estado.
Segundo
a diretora de Atos de Pessoal, Sheyla Yusk, uma das dificuldades no processo de
análise, principalmente em relação aos aposentados dos órgãos da administração
indireta, é a ausência de disponibilização da legislação previdenciária.
A
Corte de Contas mantém o Sistema Legis, no qual os jurisdicionados incluem os
normativos relativos à legislação previdenciária, no entanto a legislação dos
órgãos da administração indireta não está disponível.
Participaram
da reunião o presidente do Ipern, Nereu Linhares, o secretário estadual de
Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire, a diretora de Atos de Pessoal
(DAP) do TCE, Sheyla Yusk, o coordenador da DAP, Evandro Alexandre, e o
consultor Jurídico, Vinicius Araújo.
De
acordo com o secretário Aldemir Freire, o valor que potencialmente pode ser
arrecadado com a devida compensação previdenciária chega a R$ 100 milhões,
colaborando com o Governo do Estado num período de baixa arrecadação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário