Projeto de Lei: Emissão da segunda via de documentos para idosos é aprovada na CFT

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A emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal pela pessoa idosa poderá se tornar gratuita.

O Projeto de Lei nº 10.538/2018, de autoria do deputado federal potiguar Beto Rosado (PP) - foto - foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na tarde desta quarta-feira (29).

A relatoria pela aprovação foi do deputado federal pernambucano Fernando Monteiro, da mesma legenda, revela informação da assessoria do parlamentar norte-rio-grandense.

Entre os documentos que serão isentos de pagamento estão: registro geral, carteira nacional de habilitação e certidão de nascimento.

“Entre as emissões de segunda via de documentos pessoais, a faixa etária que compreende os idosos é a que apresenta o maior numero de solicitações por perda, desta forma entendemos a importância de tornar gratuita a reemissão”, declarou Beto Rosado.

O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A proposição tem apreciação conclusiva pelas comissões.