Plenário: ALRN aprova proposta de reorganização do Poder Executivo norte-rio-grandense

Imagens: Eduardo Maia/Assessoria

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (08) a mensagem do Governo Estadual que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo potiguar, altera a Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

O release é elaborado pela assessoria de comunicação social da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital do estado.

A proposta foi acatada com encarte de destaque, a pedido do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), suprimindo o art. 71 que vincularia o Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

A proposta que contempla a extinção, criação e absorção de competências entre secretarias foi apreciada durante votação na sessão plenária desta quarta-feira.

As mudanças propostas pelo governo foram debatidas durante a sessão.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 07/2019, de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o dia 04 de outubro como o Dia Estadual dos Protetores de Animais, e o que dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade no âmbito da ALRN  e dá outras providências, este de iniciativa da Mesa Diretora da Casa.

Outros projetos também foram aprovados na sessão que se alongou até o início da tarde desta quarta-feira.

Como o que dispõe sobre a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a ser instituído no calendário oficial do estado no mês de abril e da outras providencias; que dispõe sobre a política estadual de incentivo a reciclagem e ao meio ambiente no RN; que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização sobre o Câncer Infanto-juvenil, “Setembro Dourado”; e, o que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, todas de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Os demais projetos aprovados foram proposta do deputado Hermano Morais (MDB), que institui outubro como o mês de enfrentamento e combate à violência contra a pessoa idosa no estado; proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), que institui no calendário de eventos do estado o Dia Estadual do SAMU; Projeto de Lei que institui o Programa Jovem Consciente, de iniciativa de Nélter Queiroz (MDB); Projeto de Lei que acrescenta o parágrafo único ao art. 1º e acrescenta o art. 4º a da Lei nº 10.140, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo e dá outras providências, iniciativa de Kelps Lima (SDD), e outros.