Opinião: Deputada acredita que mudanças na Maria da Penha facilitam aplicação da lei

Imagem: João Gilberto/Assessoria

As mudanças na Lei Maria da Penha sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) facilitam a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.

É o que acredita a deputada estadual Eudiane Macedo (PTC), que fez pronunciamento sobre o tema quarta-feira (29) no plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

“Agora, verificada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência. Além disso, quando o município não tiver comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, a medida caberá até mesmo ao policial que estiver presente, facilitando o acesso à mesma”, explicou a parlamentar, de acordo com informação da assessoria de imprensa da ALRN.

Para Eudiane Macedo outra mudança importante é a que prevê que o juiz precisa ser comunicado no prazo máximo de 24 horas quando as medidas forem determinadas e decidir, em igual período, sobre a sua manutenção.

Na opinião da deputada, o estabelecimento desses prazos fortalece o disposto na Lei Maria da Penha e ajuda a proteger vítimas concretas ou em potencial de violência.