Natal: Acordo judicial entre município e Caern viabiliza construção de creche para 188 crianças

Imagem: Ilustração

O município do Natal celebrou acordo, em processo judicial, com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), viabilizando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no conjunto residencial Nova Natal, que atenderá 188 crianças.

Na ação, o município do Natal argumentou que canalização de adutora da CAERN teria sido realizada em propriedade pertencente ao município, o que estaria impossibilitando a construção do CMEI, sendo necessária a relocação ou reinstalação em outro local da tubulação sob pena de, caso construído o Centro Municipal, ocasionar riscos às crianças.

A Caern destacou que a tubulação é de ferro fundido, vindo de uma adutora que abastece 40% da Zona Norte da capital, com material antigo e pesado, não possuindo a equipe de manutenção expertise para a retirada daquela e, em face disso, está providenciando a aquisição de material específico, que só tem um fabricante no Brasil, e produz apenas mediante demanda, necessitando de, no mínimo, seis meses para a entrega dos tubos.

Na transação homologada pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, realizado em Audiência de Conciliação, restou acordado que a companhia providenciará a aquisição da tubulação necessária, realizando a obra para desativação da tubulação existente até abril de 2020, com a retirada da antiga do local em que se encontra, ficando autorizado o bloqueio judicial caso não cumprido no prazo.

Simultaneamente, o município fará a construção do Centro Municipal de Educação Infantil, colocando tapume na área da tubulação até que, após a obra da demandada, seja possível a construção do muro.

A informação é registrada através do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).