Inquérito: Promotor requer informações da ALRN, Prefeitura do Assú e CRC/RN para investigação

Imagem: Ilustração

O promotor público Thibério César do Nascimento Fernandes, que está à frente da 22ª Promotoria de Justiça de Natal, determinou a investigação de prática de possível ato de improbidade administrativa, fato supostamente cometido por Agecy Anaximandro da Cunha Pessoa, que, enquanto ocupante de cargo na Assembleia Legislativa do Estado do RN (ALRN), perceberia a remuneração do cargo sem prestar serviço.

O procedimento de apuração foi instaurado pela Portaria nº 2019/0000211035, veiculada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30).

O fiscal da lei instruiu a expedição de ofício à ALRN, através do procurador geral de Justiça do estado, Eudo Rodrigues Leite, requisitando o envio, no prazo de 10 dias de cópia das fichas funcional e financeira do averiguado, notadamente dos atos de nomeação e exoneração, indicando o cargo ocupado, atribuições, lotação, local, horário de trabalho e chefia imediata.

Noutro expediente, desta feita endereçado à Prefeitura Municipal do Assú, o agente do Ministério Público do RN (MPRN) requisita o envio, no prazo de 10 dias de cópia das fichas funcional e financeira da mesma pessoa, notadamente dos atos de nomeação e exoneração, indicando o cargo ocupado, atribuições, lotação, local, horário de trabalho e chefia imediata.

O agente ministerial orientou também a notificação de Agecy Anaximandro da Cunha Pessoa, com endereço profissional na Presidência da ALRN, em Natal, a comparecer à mencionada Promotoria de Justiça, para prestar esclarecimentos.

Outro ofício determinado pelo promotor é destinado ao Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC/RN), requisitando, no prazo de 10 dias, o envio da cópia do registro profissional do investigado bem como, se existe registro na referida autarquia da empresa AGCON Assessoria Contábil, localizada na Rua Joaquim Bernardo, nº 43-A, centro da cidade de Angicos, devendo indicar o seu responsável técnico.