Educação: MPF ingressa com ação no RN contra ministro por danos morais a estudantes e professores

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do RN (JFRN) buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub (foto), e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

O release é elaborado pela assessoria de comunicação da Procuradoria da República no RN (PR/RN), em Natal.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração - em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.

Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do RN.

Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (Centros Acadêmicos) e DCEs (Diretórios Centrais dos Estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal.

“A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais.

“Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público.

A ação tramitará na JFRN sob o nº 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró, e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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