Fundeb: Governo Federal divulga portaria com ajuste para o exercício de 2018

Imagem: Ilustração

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa através de seu portal eletrônico aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2018.

Os valores estão na Portaria nº 946/2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de abril – veja AQUI.

O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior.

Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada.

Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.