Avisos: Três peças de apuração da 3ª Promotoria de Justiça em Assú serão arquivados

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Três procedimentos que tiveram origem na esfera da 3ª Promotoria de Justiça da comarca em Assú estão sendo arquivados por decisão do titular do órgão ministerial, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão.

O fiscal da lei fez uso da edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial do Estado para cientificar publicamente de tal medida.

Serão arquivados o Inquérito Civil nº 06.2017.00002363-7, que surgiu diante da necessidade de acompanhar suposta situação de risco em imóveis localizados no Bairro Quinta do Farol em Assú, causada por obra realizada pela Prefeitura Municipal; o Inquérito Civil nº 06.2016.00004649-2, concebido a fim de apurar suposta situação de insegurança de tráfego de veículos na passagem molhada sobre o Rio Piranhas-Açu; e, o Procedimento Preparatório nº 06.2018.00001955-9 que objetivou investigar a ausência de iluminação pública no povoado rural de Limoeiro, em Assú, e cobrança da respectiva taxa de iluminação pública.

Aos interessados, o representante do Ministério Público do RN (MPRN) concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior da instituição, em Natal, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.