Assú: MPRN vai acompanhar investimentos visando equacionar deficiência de acesso à água

Imagem: Ilustração

O 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, Alexandre Gonçalves Frazão, Procedimento Administrativo nº 09.2019.00000601-3 que tem por finalidade apurar a necessidade de realização de obras de infraestrutura e regularidade do fornecimento de água na comunidade de Lagoa do Ferreiro de Dentro, em Assú.

A medida foi instaurada com a publicação, nesta terça-feira (07), da Portaria nº 009/2019, por meio do Diário Oficial do Estado.

O promotor público explicou que, após diligências no âmbito de um Inquérito Civil, constatou-se que a Prefeitura de Assú está realizando os projetos para, em breve, licitar e construir reservatórios de água novos para diversas comunidades rurais, inclusive para o objeto do procedimento criado e que, por isso, resta ao Ministério Público do RN (MPRN) acompanhar, de forma permanente, a execução dessa política pública, inclusive acompanhar a conclusão da construção de reservatórios de água para comunidades da zona rural de Assú.

O promotor determinou o envio de ofício ao secretário de Obras, Nuilson Pinto, parabenizando-o pela programação informada e que trata de importante aspecto para a vida das comunidades rurais afetadas, informando que o MPRN irá acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da Prefeitura na área.

Depois de um prazo de 30 dias, novo expediente será enviado à Secretaria de Obras de Assú, solicitando informações sobre o recebimento dos projetos executivos, bem como sobre o início do processo licitatório para a contratação de empresa para a construção dos reservatórios de água.