ALRN: CFF baixa em diligência Projeto de Lei da cessão de servidores da UERN

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

A cessão de docentes do ensino público superior do estado para o exercício de cargo em provimento em comissão, foi o assunto mais discutido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) nesta quarta-feira (29), conforme dispõe o Projeto de Lei nº 121/2019, que na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) recebeu emenda de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) estendendo a cessão aos servidores técnicos da Universidade do Estado do RN (UERN).

A assessoria de comunicação da ALRN é quem produz a informação.

O relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM), baixou em diligência para que o reitor da UERN, Pedro Fernandes, se manifeste por escrito se aquela instituição de ensino superior tem condições de arcar com o ônus da cessão.

“De acordo com o Projeto de Lei, os encargos financeiros em sua integralidade serão pagos pela Universidade. Precisamos saber se isso será suportável para o orçamento da UERN. Se for preciso contratar substituto, como fica? Por isso decidimos em baixar em diligência para que seja remetida a esta Comissão essas informações”, disse o deputado.

Já a matéria que dispõe sobre a remoção por permuta entre membros do Ministério Público do RN (MPRN) e membros do MP de outros estados da Federação ou MPDF, foi devolvida à CCJ para apreciar a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) nº 482, que veda as permutas em decisão monocrática do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra matéria que foi baixada em diligência foi o Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SD), que assegura, através do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização em até 30 dias dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.

O relator da matéria, deputado Galeno Torquato (PSD), quer informações sobre os impactos financeiros e operacionais.

Três projetos foram aprovados para seguirem tramitando.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes (PTC), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra, Galeno Torquato, Francisco do PT e José Dias (PSDB).