JFRN: Juiz reafirma competência da Justiça Federal para julgar processo envolvendo ex-senador

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O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, em Natal, decidiu que é de competência da Justiça Federal o caso envolvendo José Bezerra de Araújo Júnior (foto), acusado de supostamente ter viabilizado o recebimento no valor de R$ 300 mil, a título de propina para os acusados José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini Rosado e Carlos Augusto de Sousa Rosado.

O acusado José Bezerra pedia exceção de incompetência do Juízo para que o processo fosse remetido ao Poder Judiciário estadual do RN.

A tese foi rejeitada, transmite informação postada através do endereço virtual da Justiça Federal do RN (JFRN) na internet.

“Tais delitos foram perpetrados tendo como um dos personagens principais o ex-Senadores da República José Agripino Maia e Rosalba Ciarlini Rosado. Nessa condição de Senadores da República eram agentes públicos federais e representantes do Estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, conforme art. 46 da Constituição de 1988. Situação que por si só atrai o interesse jurídico da União”, escreveu o magistrado ao proferir a decisão.

Para o juiz, por se tratar de crime em que se imputa a participação de acusado que praticou a conduta quando era senador e em razão do exercício do cargo, na hipótese de desmembramento, a Justiça Federal é o juízo competente para processar e julgar os coautores e/ou partícipes.