UERN: Promotoria de Justiça recomenda que PGE execute condenações do TCE/RN a ex-reitores

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 19º Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promova as medidas judiciais relativas às condenações imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) a Francisco Severino Neto, ex-pró-reitor da Administração da Universidade do Estado do RN (UERN), e ao espólio de Milton Marques de Medeiros, ex-reitor da instituição acadêmica.

A notícia é encontrada na página eletrônica do MPRN na internet.

De acordo com o TCE/RN, Francisco Severino Neto foi condenado a restituir mais de R$ 115 mil em razão da ausência de comprovação da finalidade pública em gastos ordenados por ele enquanto esteve no cargo.

Esse foi o mesmo motivo pelo qual o TCE condenou o ex-reitor, Milton Marques de Medeiros, já falecido, ao ressarcimento ao erário no valor de cerca de R$ 30 mil.

As irregularidades ocorreram no exercício de seus mandatos durante os anos de 2007 e 2009.

A PGE tem 10 dias para informar o MPRN sobre as providências tomadas ou que se pretende tomar.