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| Imagem: Reprodução |
Tal
delegação se observará sem prejuízo das suas funções e com todas as
prerrogativas asseguradas ao Ministério Público do RN (MPRN), frisa a Portaria
nº 483/2019, publicada nesta terça-feira (26) pelo Diário Oficial do Estado,
assinada pela procuradora geral de Justiça adjunta do estado, Elaine Cardoso de
Matos Novais Teixeira.
Por
conta de tal ato administrativo, ficam revogados os termos da Portaria nº
191/2019, de 04 de fevereiro passado, publicada no Diário Oficial do Estado de
05 de fevereiro, no tocante aos processos números 114.2018.001175,
114.2015.000017, 114.2015.00050 e 114.2016.000602.
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