Câmara: MP nº 871/2019 será objeto de Audiência Pública na próxima sexta-feira em Assú

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Mediante proposição do vereador João Batista de Souza Júnior, Júnior do Trapiá, e contando com a parceria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Assú, a Câmara Municipal da cidade estará realizando na p0róxima sexta-feira (29), a partir de 9h, uma Audiência Pública que tem por fim debater com toda a população os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 871/2019 perante a classe trabalhadora urbana e rural.

A mencionada MP institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.