Poder Legislativo: Projeto sugere instalação de parques de lazer adaptados no RN

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

O deputado Kleber Rodrigues (Avante) – foto – quer garantir mais opções de lazer gratuito à população que tem necessidades especiais devido a deficiências físicas. Para isso, ele apresentou proposta na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) que visa obrigar a instalação de parques adaptados nas praças públicas do estado.

O release é proveniente da assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.

De acordo com a proposta, que vai tramitar nas comissões temáticas da Casa, o objetivo é viabilizar o lazer de pessoas com necessidades especiais, sobretudo crianças, através da adaptação dos brinquedos e dos equipamentos instalados nas praças públicas do Estado, enfatizando que a medida é um direito das pessoas com deficiência.

Pelo projeto, fica criado o Parque Inclusivo, de forma que o Executivo será o responsável por regulamentar a Lei e estabelecer os critérios para sua efetivação, como a definição sobre quais locais serão acertados inicialmente pelas adaptações necessárias.

Além do amparo constitucional, o deputado explica que o projeto é baseado na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para a utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida.