Parlamento: Deputados referendam estado de calamidade financeira no estado do RN

Imagem: Assessoria/ALRN

O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado à maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB).

Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou Contribuinte Exemplar, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

O texto é produzido pela assessoria de comunicação social da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal.

Durante a discussão dos projetos, o líder governista, deputado George Soares (PR) ressaltou o posicionamento do governo de transparência e diálogo com o Legislativo.

Na justificativa do decreto, o Executivo argumenta que somente para o ano de 2019, está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão de reais, tornando imprevisível o planejamento de ações e o cumprimento de compromissos, entre eles o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores; R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.

Com relação ao segundo projeto, a emenda do deputado Sandro Pimentel propõe convênio com as secretarias municipais.

Também na sessão plenária de hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade.

Os deputados rejeitaram projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.

Os parlamentares entenderam que a medida iria prejudicar as empresas potiguares.