Investigação: MPRN apura fornecimento adequado de recursos materiais e pedagógicos em Macau

Imagem: Ilustração

Em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial localizada na cidade de Macau, a promotora pública Tiffany Mourão Cavalari de Lima resolveu converter o Procedimento Preparatório nº 113.2017.002817 em Procedimento Administrativo com o objetivo de averiguar o fornecimento adequado de recursos materiais e pedagógicos nas escolas municipais de Macau.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2019/0000056800, do dia 13 deste mês, veiculada pelo Diário Oficial do Estado deste sábado (16).

A promotora pública determinou a expedição de ofício à Secretária Municipal de Educação de Macau para que informe, no prazo de 15 dias, as medidas que estão sendo adotadas para a aquisição de materiais de expediente, pedagógicos, esportivos, audiovisuais e didáticos, além da aquisição de novos e o conserto de diversos mobiliários (mesas, carteiras, quadros, ventiladores), como diagnosticado no Relatório Técnico de Projeto nº 01/2018, a fim de que, neste ano letivo de 2019, as escolas municipais de Macau possam estar equipadas com insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.