Sethas/RN: Portaria veiculada neste dia oficializa modificação na composição da CIB/RN

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É assinada pela secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN), Iris Maria de Oliveira (foto), a Portaria nº 23/2019, do dia 26 deste mês, que tem veiculação na edição desta quarta (27) do Diário Oficial do Estado.

A medida administrativa altera a composição da Comissão Intergestores Bipartite do RN (CIB/RN),

O ato foi editado sendo levado em consideração os seguintes argumentos: a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o Regimento Interno da CIB/RN, aprovado na Resolução nº 001/06 de 02 de maio de 2006; e, o Ofício Circular nº 002/2019, de 31 de janeiro de 2019, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do RN (Coegemas/RN).

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