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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
As
medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos
royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os
débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e
pensionistas.
Quem
produz a informação é a assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
A
primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização
concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de
2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite
de 6% sobre a receita corrente líquida.
Esta
medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até
2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.
Também
aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da
antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural,
até 31 de dezembro de 2022.
Os
recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores
inativos e pensionistas.
De
acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir
Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900
milhões a R$ 1 bilhão.
A
expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 milhões a R$ 530
milhões.
Durante
a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação.
A
situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a
questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares.
Uma
emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (SD) e
aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a
utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos.
“Fica vedado ao Tesouro Estadual alocar
recursos para o Fundo Financeiro do RN (Funfir), exclusivamente, no mês em que
os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado
fundo”, diz o texto.
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