Comunicado: Colégio de Procuradores do Estado do RN terá sessão extra dia 07 de fevereiro

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Veiculado nesta quarta-feira (23) através do Diário Oficial do Estado, o Aviso nº 01/2019, assinado pelo procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite (foto), formaliza a convocação da sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do Estado do RN para o dia 07 de fevereiro próximo, uma quinta-feira, a partir de 14h, na sede da Procuradoria, na capital do estado.

A citada sessão extraordinária tem por objetivo tratar sobre a revogação parcial do art. 47 e revogação total do art. 133 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996.