Plenário: Deputado registra restabelecimento do Seguro-Defeso para pescadores

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN

O deputado Souza Neto (PHS) - foto - ressaltou a revogação da Portaria nº 78/17 do Governo Federal que retirava o seguro-defeso, benefício destinado aos profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.

“Nosso mandato procurou o deputado federal Rafael Motta [PSB] e deputados de outros estados para que pudéssemos revogar essa portaria. E quero aqui agradecer a nossa bancada federal que contribuiu para essa luta que foi travada pelos pescadores”, contou.

A notícia é produzida pela assessoria de comunicação social da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital do estado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de novembro último o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 920/18, do Senado Federal, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial nº 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixes em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

A matéria foi enviada à promulgação.