MP Eleitoral: TSE confirma cassação de prefeita e vereadores de Santa Cruz

Imagem: Reprodução 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra, Doutora Fernanda; e Ivanildo Ferreira Lima Filho, Ivanildinho, respectivamente, bem como de seis vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão econômica.

Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos, registra informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital do estado.

As irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos – foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016.

Ela fazia uso do contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Doutor Thiago.

De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”.

A dos vereadores era de R$ 900,00, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra.

O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.

Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições.

“Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano (foto), relator do processo no TRE/RN.

A decisão do TRE – que seguiu parecer do MP Eleitoral – decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos.

Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.