CNMP: Publicação traz a visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro

Imagem: Ilustração

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), lançou terça-feira (11) a terceira edição da revista A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2018, que é publicada a cada dois anos.

O lançamento ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária deste ano, na sede do colegiado, em Brasília, salienta informação da assessoria de imprensa.

A revista tem como objetivos divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no país; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.

Puderam submeter artigos à seleção membros e servidores do Ministério Público e do CNMP.

Os 14 artigos que compõem a revista estão divididos em quatro diferentes linhas de pesquisa: as questões de gênero e/ou raça e o cárcere; a implementação de normas internacionais relacionadas ao sistema prisional; perspectivas legislativas em tema de execução penal; e, dimensões e consequências do estado inconstitucional da questão carcerária.

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