MPRN: 1ª Promotoria de Justiça arquiva investigações em Assú, Carnaubais e São Rafael

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São assinados pela 1ª promotora de Justiça da comarca do Assú, Fernanda Bezerra, seis comunicados que ocupam espaço na área reservada aos atos do Ministério Público do RN (MPRN) no exemplar desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Os avisos anunciam publicamente a decisão da fiscal da lei de arquivar igual quantidade de procedimentos que foram criados na referida 1ª Promotoria.

A medida abrange as seguintes apurações: Inquérito Civil nº 06.2017.000002370-4 criado para averiguar suposto dano ambiental provocado por despejo de dejetos pela Caern, em Carnaubais; Inquérito Civil nº 06.2017.00005666-8 que surgiu visando acompanhar a situação de funcionamento dos Postos Diniz em Assú; Inquérito Civil nº 06.2017.00003077-1 cujo objeto versou sobre a ausência de material didático/expediente, insuficiência de pessoal de apoio e má qualidade da merenda nas escolas municipais de Assú; Inquérito Civil nº 06.06.2018.00000095-9 concebido para investigar a regularidade do processo seletivo nº 001/2018 no município de Assú; Inquérito Civil nº 06.2017.00000413-0 que tratou da apuração possível descumprimento de carga horária no exercício das funções de dentista, na Prefeitura Municipal de Assú, por parte de S. P. B. M. e J. P. da C. A.; e, Inquérito Civil nº 06.2018.00000323-4 instaurado para investigar a regularidade de pensão vitalícia concedida pelo município de São Rafael (antiga Notícia de Fato nº 105.2017.000105, originária de São Rafael).