Imagem; Ilustração |
Candidatos
eleitos e os suplentes, até a terceira colocação, do sexo masculino, que tenham
até 45 de idade: prova de quitação com o serviço militar obrigatório.
Senadores,
seus respectivos suplentes e deputados federais eleitos: declaração de que não
mantêm contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa
pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço
público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Mais
informações estão disponíveis nos editais publicados no Diário de Justiça
eletrônico (DJe) nos dias 29 de novembro e 04 de dezembro ou pelo telefone (84) 3654-5402/03, ressalta
a informação veiculada através do site
do Tribunal.
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