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| Imagem: Ilustração |
A
notícia chega por intermédio da assessoria de comunicação da Procuradoria da
República do RN (PR/RN), com sede na capital do estado.
Segundo
o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da
destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as
candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado estadual e federal,
respectivamente, no pleito de 2018.
Explicou
o MP Eleitoral que a ALRN, com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85
ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.
De
acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da ALRN,
aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais
aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao
garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o
qual cada ambulância seria destinada.
Além
disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos
veículos.
Nas
palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um quinhão da doação, com a intenção de
propagar no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era
fruto do esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado
responsável pela indicação.
“Não se tratava do dinheiro arrecadado do
povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública),
mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele
deveria ser, portanto, eternamente agradecida”, destacam.
No
caso do próprio Ezequiel, ele destinou uma ambulância ao município de Angicos.
E
Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, prefeito e
secretária de Saúde municipais, cuidaram para que a entrega física da
ambulância fosse explorada politicamente ao máximo: eles agendaram essa entrega
para 29 de dezembro de 2017, mesmo dia da inauguração da Unidade Básica de
Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou com a entrega simbólica das
chaves da ambulância por Ezequiel àqueles gestores locais, discursos
emocionados de agradecimento, tendas, benção e oração do pároco local, entre
outros atos festivos, tudo com grande cobertura de sites e blogs de
internet.
Além
disso, prossegue o MP Eleitoral, no dia 20 de setembro passado, durante um
comício realizado em Angicos em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério
Marinho, Deusdete vinculou diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de
Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu
um belo presente ao povo” de Angicos.
Outro
ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização de
recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu vários dos
veículos que participaram da carreata, também ocorrida em 20 de setembro, que
antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior.
A
acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da
Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos
públicos”.
A
AIJE foi protocolada sob o nº 0601618-37.2018.6.20.0000.
Havendo
procedência da mesma, os acusados ficam sujeitos à multa, à decretação de
inelegibilidade por oito anos e, no caso de candidato eleito nas eleições de
2018, à cassação do respectivo diploma.
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