Imposto de Renda: Câmara dos Deputados aprova projeto e RN terá incentivos fiscais até 2023

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Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11).

Isso porque a Câmara dos Deputados (foto) aprovou o Projeto de Lei que prorroga a redução de Imposto de Renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), destaca informação de João Paulo Machado, repórter da Agência do Rádio.

A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

No estado do RN, entre 2013 e 2017, por exemplo, o número de empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas chegou a 39.119.

Além disso, o estado teve mais de R$ 4 bilhões investidos em recursos por meio desses incentivos fiscais, no mesmo período.

Os benefícios fiscais têm como fonte a redução de imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, e destinam-se às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação de empreendimentos, entre outros pontos.

O projeto original (Projeto de Lei do Senado nº 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador pelo estado do CE Eunício Oliveira (MDB).

O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Aprovada pelo plenário da Casa, a matéria agora segue para sanção presidencial.