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| Imagem: Ilustração |
A
lei estabelece requisitos para a comercialização de veículos no Brasil,
institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime
tributário de autopeças não produzidas localmente.
A
informação é da assessoria de imprensa da Associação Nacional de Fabricantes de
Veículos Automotores (Anfavea).
Dentre
os principais objetivos da nova política industrial estão o estímulo à geração
de inovação por meio da pesquisa e desenvolvimento (P&D), a continuação da
melhoria da sustentabilidade veicular, a evolução da segurança e o aumento da
competitividade da indústria automobilística brasileira.
A
Lei nº 13.755 estabelece requisitos para todos os veículos novos
comercializados no mercado brasileiro, sejam nacionais ou importados.
Todos
os modelos deverão participar do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular,
atender requisitos mínimos de eficiência energética e incorporar novas
tecnologias de segurança veicular.
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