ALRN: Comissão de Finanças e Fiscalização aprova relatório do OGE para 2019

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Com 361 emendas, sendo 347 individuais apresentadas pelos deputados, encartadas pelo relator da matéria, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em reunião, realizada nesta quinta-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício financeiro de 2019.

O valor das emendas para cada deputado foi R$ 1,8 milhão sendo que 50% destinados a Educação, Segurança e Saúde, repassa informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital do estado.

O Projeto estima a receita total dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em R$ 12 bilhões e fixa as despesas em igual valor.

O Orçamento está distribuído entre Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,9 bilhões e Orçamento de Seguridade Social em R$ 2,07 bilhões.

Relator da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) frisou que o mais importante para aprovação dessa proposta orçamentária foi a pactuação com os três poderes e os órgãos que são participantes do Orçamento Geral do Estado (OGE) reduzindo um valor de R$ 173 milhões para o exercício de 2019.

O parlamentar acrescentou que isso não vai resolver o déficit financeiro do estado, mas já é uma contribuição em busca de uma proposta adequada, informando que esses recursos irão para o Fundo Financeiro do Estado do RN (Funfirn).

No Projeto da LOA, o plenário da CFF também autorizou o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no exercício do próximo ano o limite correspondente a 15% do total das despesas fixadas no Projeto, excetuando- se deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares.

Na proposta original o Governo solicitava um percentual de 20%.

No tocante a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), o deputado Fernando Mineiro apresentou uma proposta para que fosse fixado um percentual de 5%.

No entanto, foi mantida a proposta inicial encaminhada pelo Governo do Estado em 2%.

Os deputados da CFF aprovaram uma redução na verba publicitária.

A proposta do Executivo era de um total de R$ 21 milhões e ficou em R$ 11,5 milhões.

A CFF decidiu pela manutenção da proposta orçamentária destinada a Universidade do Estado do RN (UERN).

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

A matéria seguiu para o plenário da ALRN para a votação final na próxima semana.