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| Imagem: Reprodução/TRT |
O
acordo no valor de R$ 3,6 milhões foi fechado em audiência de conciliação no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc Mar),
presidida pelo juiz Michael Knabben, e contou com a participação do Ministério Público
do Trabalho (MPT), da Prefeitura Municipal do Natal e da Crast Construções e
Serviço.
O
processo, de autoria do MPT, trata do cumprimento de um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC), onde a Crast, que presta serviço terceirizado à Secretaria de
Educação do Município, se comprometia a pagar os salários atrasados dos ASGs.
A
empresa alegava um débito de oito meses do município como o motivo para o não
cumprimento das obrigações trabalhistas, descreve informação enviada pela
assessoria de imprensa do TRT, na capital do estado.
No
acordo, a Prefeitura se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,6 milhões,
divididos em 12 parcelas, destinado à quitação das faturas atrasadas.
Ficou,
ainda, acertado a prorrogação do contrato da Crast com o município, por mais um
ano, o que garantiu a manutenção do emprego dos ASGs.
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