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| Imagem: Ilustração |
A
3ª Promotoria de Justiça da comarca em atuação conjunta com a Prefeitura
Municipal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a
aquisição de um veículo próprio para o transporte de pacientes com deficiência.
Além
disso, após acordo a gestão municipal vai destinar um veículo exclusivo para o
deslocamento de pacientes imumodeficientes para tratamentos fora do domicílio.
A
primeira conquista diz respeito à assinatura do referido com TAC que visa a
licitação e aquisição de veículo adaptado ao transporte de pacientes portadores
de necessidades especiais que estão fazendo algum tratamento de saúde.
O
município assumiu a obrigação de cumprir o acordo no prazo de um ano, através
do prefeito Gustavo Soares.
O
veículo deverá ser adaptado de acordo com critérios previstos em perícia de acessibilidade,
de modo que pacientes com dificuldades motoras diversas possam ter um
transporte adequado e seguro, cumprindo a legislação brasileira.
O
TAC integra um Inquérito Civil instaurado em 2013, aponta a informação
veiculada pelo site da instituição.
A
segunda conquista veio após a unidade ministerial receber a informação de que
os pacientes imumodeficientes estavam sendo transportados com outros enfermos
de doenças diversas, situação que os colocava em maior risco.
Assim,
a 3ª Promotoria de Justiça de Assú chegou a entendimento com a Secretaria de
Saúde para que destinasse um veículo exclusivo para esses pacientes.
O
veículo já foi adquirido, inclusive – um Chevrolet Spin, 2018, com seis vagas,
para o serviço.
O
caso também era objeto de um inquérito civil que foi iniciado pela unidade
ministerial em 17 de maio de 2018.
Antes
um direito violado, agora assegurado como uma melhor prestação de serviços aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, o promotor de justiça
titular da 3ª Promotoria de Assú arquivou o procedimento nesta quinta-feira (29).
“Diante desses relevantes resultados
alcançados no âmbito da defesa do direito difuso à saúde da população, o
Ministério Público, pela 3ª Promotoria de Justiça, agradece e parabeniza o
Município, em nome do prefeito Gustavo Soares e da secretária de Saúde, Viviane
Lima da Fonseca, pelo empenho na solução dos problemas”, destacou o titular
da unidade ministerial, Alexandre Frazão.
Leia
o TAC na íntegra clicando AQUI.
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