Judiciário: Divisão de Precatórios atualiza listas com ordem cronológica de pagamentos

Imagem: Ilustração

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) divulgou as listas únicas atualizadas referentes à ordem cronológica para pagamento de Precatórios em 2018.

Os editais foram publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 31 de outubro, destaca informação veiculada pelo portal eletrônico do TJRN.

As listas do estado (veja AQUI); dos municípios (veja AQUI); e de autarquias estaduais e federais (veja AQUI) foram tornadas públicas pelo juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios.

Na lista do estado constam 54 prioridades por doença ou idade, seguidas por 231 processos relativos ao orçamento do ano de 2013.

Já na listagem do município de Natal, são 24 prioridades seguidas por 28 processos relativos ao orçamento do ano de 2012.

As prioridades dizem respeito a situações de doença ou idade e estes precatórios devem sempre ser pagos antes dos da ordem cronológica normal.

Sobre esta última condição, os precatórios de natureza alimentar têm preferência sobre os de natureza comum, respeitada a ordem cronológica.

A elaboração das listas segue as regras estabelecidas no artigo 100 da Constituição Federal, Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 08/2015 do TJRN.

Assim, a Divisão de Precatórios deve iniciar os pagamentos das prioridades e, em sequência, da ordem cronológica comum.