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| Imagem: Ilustração |
É
o que recomenda o Ministério Público do RN (MPRN) em ato publicado no Diário
Oficial do Estado desta terça-feira (27).
No
documento, destaca informação postada por meio do site da instituição ministerial, a Promotoria de Justiça de João
Câmara pontua necessidades básicas para funcionamento da estrutura como
climatização dos ambientes e sigilo da sala de atendimento e guarda de
documentos, devendo ter minimamente duas salas, uma recepção, banheiro além das
condições mínimas de acessibilidade.
A
atuação do MPRN em João Câmara pretende que o Poder Público assegure às
crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária.
A
Prefeitura de João Câmara tem 15 dias para comprovar as providências adotadas
para atender a recomendação ministerial.
Em
caso de não acatamento, o MPRN utilizará das medidas legais necessárias e
cabíveis a fim de assegurar a implementação das medidas recomendadas,
independentemente da responsabilização das autoridades omissas.
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