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| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
matéria, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), fixa a taxa para
motocicletas em 50% do valor cobrado aos automóveis, cita texto produzido pela
assessoria de comunicação da ALRN, em Natal.
De
acordo com a matéria aprovada, os estabelecimentos que infringirem a lei serão
notificados e, caso não se regularizem no prazo estabelecido, sofrerão a
aplicação de multas no valor de R$ 3 mil, podendo inclusive ter o Alvará de
Funcionamento cassado caso continue descumprindo a lei.
Além
dessa matéria, outros projetos foram aprovados durante a votação de hoje,
dentre eles os que incluem no calendário oficial do RN o Maio Amarelo e o Dia do
Auditor de Controle Externo.
O
primeiro deles, de autoria de Márcia Maia (PSDB), busca estabelecer o mês de
maio para conscientização quanto à necessidade de redução dos acidentes de
trânsito.
O
segundo, do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para prestigiar os profissionais
da categoria.
Ainda
de autoria parlamentar, foi aprovado o projeto de George Soares (PR) que
declara integrante do patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN, o
carnaval do município de Macau e suas expressões artísticas e culturais.
De
autoria do Governo do Estado, foram aprovadas as mensagens que denominam de Deputado Dary Dantas a Central do
Cidadão da Zona Norte e de Governadora
Wilma de Faria o Complexo Viário também da Zona Norte da cidade.
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